Áreas de Atuação
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RESCISÃO INDIRETA (demissão indireta)
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Ausência de registro de emprego em carteira de trabalho (RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO E TODOS OS DIREITOS, FGTS, INSS, FÉRIAS 13ª, SEGURO DESEMPREGO etc);
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Rescisão PJ/MEI (direitos, verbas);
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JUSTA CAUSA;
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Falta de recolhimento de FGTS
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Desvio de função ou acúmulo;
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Atraso no pagamento de salários; (pagamento após o 5ª dia útil)
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Supressão do intervalo intrajornada (intervalo para descanso e alimentação não respeitados);
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Não pagamento de HORAS EXTRAS;
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Descontos irregulares em folha salarial; (holerite)
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Desvio de função ou acúmulo;
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Equiparação salarial
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Rescisão do contrato de trabalho;
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Não pagamento de adicional de INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE;
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Não pagamento do ADICIONAL NOTURNO;
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ESTABILIDADES provisórias, tais como: ACIDENTE/DOENÇA DO TRABALHO, GESTANTE e CIPA;
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Indenizações envolvendo ACIDENTE DO TRABALHO e DOENÇA LABORAL (PENSÃO VITALÍCIA).
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Ações envolvendo ASSÉDIO MORAL e SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO;
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Não pagamento de FÉRIAS E 13º SALÁRIO;
Família
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União Estável;
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Divórcio Judicial;
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Divórcio Extrajudicial;
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Contrato de Namoro;
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Guarda;
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Pensão Alimentícia;
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Reconhecimento de Paternidade;
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Abandono Afetivo;
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Alienação Parental;
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Regulamentação de Visitas;
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Abandono Material;
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Partilha de Bens;
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Alteração de Regime de Bens;
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Elaboração de Pactos Antenupciais;
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Tutela e Curatela.
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Exoneração de alimentos;
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Execução de alimentos;
Consumidor
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Problemas com plano de saúde (negativa de exames, cirurgias, procedimentos, emergência e etc);
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Indenização por danos morais;
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Ações de pequenas causas nos juizados especiais;
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Cancelamento de voo, extravio (dano) de carga ou bagagem em aeroportos:
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Reembolso de passagens aéreas;
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Produto com defeito;
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Falha na prestação do serviço;
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Contestação (defesa)
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Problemas com serviços de telefonia, internet, TV a cabo;
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Corte no fornecimento de energia elétrica;
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Corte no fornecimento de água;
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Problemas com pacotes turísticos (Hotel Urbano.
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Decolar, Submarino Viagens):
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Cartão de crédito, cheque especial; Seguro de veículo;
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Envio de cartão de crédito não autorizado;
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Empréstimo: Indevidos na conta corrente:
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Cobrança de comanda por estabelecimentos comerciais;
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Problemas com viagens pela Uber ou 99;
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Propaganda enganosa;
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Atraso na entrega do produto;
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Atraso na entrega de imóvel adquirido na planta;
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Venda casada;
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Cobrança indevida;
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Direito ao arrependimento do consumidor;
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Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA, CCF):
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Protestos indevidos;